O Conselho da Justiça Federal aprovou a majoração do valor da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. O montante será de R$ 2.289,21. Essa é uma importante vitória para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que somente foi possível graças à atuação da Fenassojaf e entidades filiadas. A ASSOJAF-GO foi uma das associações que ocupou cadeira no Grupo de Trabalho criado para elaborar o Pedido de Providências ao CJF que resultou na conquista deste pleito.
"A ASSOJAF-GO trabalhou incansavelmente neste processo, fazendo parte do Grupo de Trabalho e contribuindo com os colegas na elaboração de uma proposta que trouxesse de fato o benefício aguardado pela categoria", destacou o presidente da associação, Fúlvio Luiz de Freitas Barros. A aprovação do reajuste ocorreu no julgamento realizado na sessão virtual do CJF entre os dias 10 e 12 de dezembro, ao apreciar o Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000 proposto pela Fenassojaf.
Devido a restrições orçamentárias e seguindo parecer da Secretaria de Planejamento e Orçamento, o Conselho atendeu parcialmente ao pedido, corrigindo o valor da IT pelo IPCA desde a última atualização, ocorrida em 2022.
O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (12) e o acórdão, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro (STJ), deverá ser publicado em breve. Segundo a assessoria jurídica da Fenassojaf, caberá à presidência do Conselho da Justiça Federal expedir portaria com a atualização aprovada pelo Plenário.
Para o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “apesar de não ser acolhido integralmente o pedido da Fenassojaf, a decisão é importante porque repõe as perdas inflacionárias que corroeram o valor da indenização de transporte desde o seu último reajuste, evitando perdas aos servidores”.
A presidenta Mariana Liria destaca que “o fato de o CJF ter colocado no Acórdão um índice, embora não se torne uma vinculação automática, é um precedente histórico muito importante para os reajustes futuros”.
CSJT, STM e TJDFT
A Fenassojaf também ingressou com pedidos para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça dos demais ramos do Poder Judiciário Federal. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o requerimento aguarda emissão de parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, assim como a matéria aguarda definição no TJDFT.
Em relação à Justiça Militar da União, o Superior Tribunal Militar informou não haver orçamento neste exercício. No entanto, a Associação já trabalha para renovar o pedido em 2025.
“É importante frisar que a Fenassojaf não é dada a aventuras de judicialização intempestivas. O que a gente faz é um trabalho constante de fôlego junto aos conselhos e esse trabalho tem surtido um grande efeito para a nossa categoria”, enfatiza o diretor jurídico Fábio da Maia.
Mariana Liria finaliza chamando a atenção dos Oficiais de Justiça para o fato de que a Fenassojaf trabalha neste formato e entrega um trabalho que possui compromisso com o Oficial de Justiça.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação, com Fenassojaf
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