Sessão do CJF nega provimento ao recurso da Fenassojaf sobre correção da Indenização de Transporte

Sessão do Conselho da Justiça Federal ocorrida na manhã desta segunda-feira (20) negou provimento ao recurso interposto pela Fenassojaf para que o CJF adotasse o mesmo procedimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a implementação de um mecanismo de correção anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a atualização de verbas indenizatórias já faz parte da elaboração da proposta orçamentária da Justiça Federal. “E eu ainda registro que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho têm colaborado na revisão do valor da Indenização, de modo que eventuais estudos produzidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre itens que são somadores do custo podem ser levados em consideração quando da elaboração da nossa proposta orçamentária”, disse.

Para a ministra, não há motivo para a criação de um mecanismo específico para essa finalidade, o que explica o voto negativo para o recurso da Fenassojaf. A decisão da presidente Maria Thereza de Assis Moura foi seguido com unanimidade pelos conselheiros.

A Fenassojaf acompanhou a sessão através do diretor de aposentados e presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira. De acordo com ele, a expectativa era de que o recurso da Fenassojaf fosse atendido, “até porque já existe o precedente do CSJT, no sentido de critério estabelecido para revisão da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho”.

Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso, “com as devidas vênias à decisão do Colegiado, a realidade demonstra que o CJF tem mantido os valores congelados durante mais de uma década na proporção inversa ao aumento de custos”.

O diretor jurídico Fabio da Maia afirma que "seria interessante se tivéssemos conseguido a aprovação da medida, pois pouparíamos o esforço de protocolar requerimento com nossos estudos e, a partir daí, movimentar toda a máquina dos setores técnicos e jurídicos do CJF. Não conseguimos, porém, atingir esse objetivo. Vamos prosseguir na luta como sempre fizemos, sem esmorecimento e desânimo".

Fonte: Fenassojaf