O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na sexta (08) e sábado (09), reunião presencial em Brasília para debater o trabalho realizado em defesa dos Oficiais de Justiça de todo o país. O Diretor Jurídico-Legislativo da ASSOJAF-GO, Agoncílio da Silva Moreira Filho, representou a associação de Goiás no evento.
Das 22 entidades estaduais filiadas, 18 representações estiveram presentes, além da diretoria da Associação Nacional, reafirmando a representação e dedicação às pautas do segmento.
Na sexta-feira, o encontro contou com as presenças das assessorias legislativa (Consilium) e jurídica (Cassel & Ruzzarin Advogados) para o repasse das informações sobre as ações desempenhadas pela Fenassojaf e demais entidades nacionais e estaduais representativas.
O assessor legislativo Thiago Queiroz fez uma análise da atual conjuntura política no Congresso Nacional a partir das eleições municipais e destacou o empenho para a aprovação do PL que reconhece o risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados, além do porte de arma e isenção de tributos.
Sobre o projeto nº 4015, o assessor esclareceu que a Associação Nacional retomará as visitas aos líderes e vice-líderes para apresentação das emendas e possível aprovação até dezembro.
Outras matérias que tramitam no Congresso Nacional destacadas por Thiago Queiroz foram o nome de Francisco Ladislau à rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo e a livre parada e estacionamento.
A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria Mari falou sobre o trabalho realizado e a necessidade de todos estarem presentes nas atividades em Brasília quando chamados para a ação, além das visitas aos parlamentares nos estados e mobilização nas redes sociais. “Ganhar capilaridade é muito importante”, destacou.
Jurídico
O primeiro dia de Conselho de Representantes também contou com a presença da assessoria do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que abordou diversos temas relacionados à atuação jurídica em favor dos Oficiais de Justiça.
Na ocasião, os advogados Jean Ruzzarin, Robson Barbosa e Rudi Cassel repassaram informes sobre a atuação em defesa da VPNI de Quintos e o trabalho realizado junto ao Tribunal de Contas da União, além das práticas para as atribuições e o fortalecimento dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
Além disso, a atuação junto ao CNJ e CJF para o redimensionamento da função, nos moldes do Ato nº 15/24 do CSJT foi item de esclarecimentos dos advogados.
O ponto central do debate foi a manutenção da união dos Oficiais, na garantia dos direitos e vitórias conquistados.
Manutenção do trabalho em defesa do Oficial de Justiça
No sábado, os diretores das Associações estaduais receberam detalhes das articulações realizadas pela Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Os participantes ponderaram a necessidade de que as associações tenham critérios mínimos a serem apresentados para as Administrações para a utilização das ferramentas pelos OJs.
Também foi apresentado um balanço da atuação realizada ao longo do primeiro ano da atual gestão da Associação Nacional, com a exibição de um vídeo do trabalho. ASSISTA AQUI
Segundo o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, “a Fenassojaf atingiu um grau de excelência nessa gestão com algumas questões que já haviam sido desenvolvidas anteriormente. É um processo longo, ainda mais que nenhum dirigente é liberado”, lembrou.
Neemias destacou a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça no Rio de Janeiro, em maio deste ano, e a parceria com a UIHJ. Para ele, essa integração garante conhecimento e informação sobre a atuação dos Oficiais em todo o mundo. “E esse selo que a Fenassojaf tem é muito importante, tanto que as outras entidades nacionais – Afojebra e Fesojus também vieram conosco, sendo apadrinhadas pela Fenassojaf. Esse reconhecimento é importante, pois é a validação da nossa história de mais de 25 anos de representação em praticamente todos os estados do país. Portanto é motivo de orgulho para todos nós que estamos aqui”.
Os presentes ainda tiveram informações sobre o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça realizado em outubro; e debateram a realização da conciliação pelo Oficial de Justiça e o formato de representação do segmento, com combate às fake news que circulam entre os OJs.
As contas da Fenassojaf do período de junho de 2023 a junho de 2024 também foram apresentadas e aprovadas com unanimidade pelo Conselho de Representantes.
Esta foi a terceira reunião presencial do CR promovida neste ano de 2024. A próxima deve ocorrer no mês de março.
Fonte: Fenassojaf
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