Reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça no Brasil é marco histórico para o continente, afirma Diretor da UIHJ

A aprovação do PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade dos Oficiais de Justiça, ontem, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, não representa apenas uma conquista para o Brasil, mas um marco para todo o continente sul-americano. A avaliação é do Diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e ex-diretor da Fenassojaf, Malone Cunha.

Segundo Malone, esta é a primeira iniciativa legislativa na América Latina — e possivelmente no mundo — que reconhece oficialmente a atividade dos Oficiais de Justiça como uma profissão de risco. O projeto aguarda agora a sanção presidencial para ser transformado em lei.

“Essa conquista não é apenas um avanço para os Oficiais de Justiça brasileiros, mas um exemplo que poderá inspirar casas legislativas de países vizinhos, como Colômbia, Argentina e Chile, a buscar garantias e proteção para esses profissionais fundamentais à Justiça”, destacou o diretor da UIHJ.

Para Malone, o reconhecimento oficial do risco inerente à função abre caminho para a valorização e a conquista de direitos específicos, essenciais à segurança e ao exercício pleno da profissão. Ele também reforçou o desejo de que essa vitória brasileira motive um movimento regional em favor dos Oficiais de Justiça em toda a América do Sul.

A ASSOJAF-GO celebra esse momento histórico, reafirma seu orgulho em fazer parte dessa trajetória de lutas e parabeniza todos os Oficiais de Justiça que, com sua dedicação e mobilização, tornaram possível essa conquista inédita. Seguimos firmes na defesa e no fortalecimento da nossa categoria!

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação