Pleito da ASSOJAF-GO é atendido e OJ só terão de comparecer à Justiça Federal uma vez por semana

O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, Juiz Federal Fausto Mendanha Gonzaga, deferiu pedido da ASSOJAF-GO para que os Oficiais de Justiça tenham a obrigatoriedade de comparecimento à Justiça Federal apenas uma vez por semana. A ressalva será somente para os casos excepcionais, em que houver convocação para comparecimento em periodicidade diversa, por parte do Supervisor da Central de Mandados.

Em sua decisão, o Juiz Federal considerou alguns pontos para deferir o pleito da associação, entre eles a dificuldade de mobilidade urbana causada pelos congestionamentos de trânsito; falta de computadores para atender à demanda dos Oficiais de Justiça; a significativa redução de distribuição de mandados em meio físico; a disponibilização de acesso remoto aos Sistemas Digitais; as medidas restritivas provocadas pela pandemia de Covid-19; o fato de a maioria dos plantões diários serem provenientes de processos digitais, além do que já prevê resoluções da Justiça Federal quanto ao tema.

"A ASSOJAF-GO reiterou o pedido, após o pleito ter sido negado pela gestão anterior. Trata-se de uma demanda extremamente justa dos Oficiais de Justiça, tendo em vista os vários pontos elencados pela Diretoria do Foro em sua decisão", destaca o presidente da ASSOAJF-GO, Paulo Alves.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação