Pela primeira vez, o Poder Judiciário reconhece oficialmente a necessidade do uso de armas de fogo pelos Oficiais de Justiça do Brasil. Segundo o parecer emitido pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIP), a categoria requer urgentemente equipamentos de segurança e treinamento especializado.
O DSIP destacou que há um projeto sobre o porte de armas para Oficiais de Justiça tramitando no Congresso Nacional há vinte anos. Há, inclusive, um Projeto de Lei (PL) aguardando votação na Câmara dos Deputados. O departamento ressaltou que a criação de um novo projeto atrasaria a demanda urgente solicitada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus), enfatizando a necessidade de apoio do Judiciário para a aprovação do PL em curso.
Além disso, o parecer sugere que os tribunais e conselhos do Poder Judiciário informem quais medidas de segurança estão atualmente em vigor para proteger a integridade física e psíquica dos Oficiais de Justiça em situação de risco. Também solicita informações sobre a existência de planos específicos de atendimento protetivo aos oficiais, conforme o artigo 13, inciso I, da Resolução CNJ nº 435, de 28/10/2021. Essas informações são essenciais para desenvolver um panorama atualizado das condições de segurança e permitir a criação de protocolos e medidas de proteção adequadas.
Edvaldo Lima, vice-presidente do Sindojus-PA, expressou sua satisfação com o reconhecimento crescente do risco enfrentado pelos Oficiais de Justiça. “O reconhecimento do risco da atividade tem que partir da nossa casa, que é o Poder Judiciário. Ficamos 20 anos enxugando gelo no Congresso Nacional e só agora estou vendo de fato a possibilidade de termos um aparato para proteção individual de cada colega”, afirmou Lima.
Este parecer do DSIP marca um passo importante na luta pela segurança dos Oficiais de Justiça, destacando a necessidade urgente de medidas concretas para garantir a proteção desses profissionais.
Fonte: InfoJus, com informações do Sindojus-PA
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