Durante cumprimento de ordem judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20, a Oficiala de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida Avelino Lustosa foi vítima de desacato por parte do proprietário do Stark Bar e Restaurante Ltda.
Logo após chegar ao estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como oficiala, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida em ação trabalhista.
Diante da resistência da parte, Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar do Estado de Goiás que, minutos depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.
Para o Diretor Administrativo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Josimar Lopes da Silveira, situações como a que vivenciou a oficiala Thaisa Almeida engrossam ainda mais a estatística de violência praticada contra os Oficiais de Justiça. ‘É mais uma triste evidência da real situação de risco da nossa profissão.
Como membro integrante da categoria que representa os Oficiais de Justiça, manifesto nosso apoio, inclusive de ordem institucional, à colega que foi vítima desse lamentável episódio no cumprimento de suas funções’, ressaltou Josimar, que também destacou a importância do reforço policial e do pronto atendimento da Polícia Militar.
Em maio deste ano, representantes da ASSOJAF-GO estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na ocasião, foram distribuídas cópias do Dossiê de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da Suprema Corte.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação
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