Oficiais de Justiça celebram seu dia e destacam a importância da profissão

Nesta terça-feira, 25 de março, é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A data remete à Constituição Imperial de 1824, a primeira do Brasil, que reconheceu expressamente a figura desses profissionais nos artigos 156 e 157. A homenagem reforça a relevância da categoria para a administração da Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Os oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na efetivação das decisões judiciais, sendo responsáveis pela execução de mandados de diversas naturezas e de suma importância, como intimações, citações, penhoras e avaliações, busca e apreensão, desocupações, constatações, mandados de medidas protetivas, entre outras diligências que garantem o cumprimento da lei.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) tem, atualmente, 94 oficiais de Justiça em seu quadro funcional. Desse total, 55 são homens e 39 são mulheres. Segundo o diretor da Secretaria de Central de Mandados do tribunal, Joelson Lisbôa, somente no ano de 2024 a unidade expediu 94.162 mandados, que ficaram sob a responsabilidade desses profissionais.

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, ressaltou que a data comemorativa reforça a importância do reconhecimento dos oficiais de Justiça, que são a extensão do Poder Judiciário nas ruas. Sem o trabalho desses profissionais, as decisões judiciais não teriam a mesma efetividade, tornando-se apenas palavras no papel. “O Dia Nacional do Oficial de Justiça é, portanto, uma justa homenagem a esses servidores que garantem a execução da lei e a preservação dos direitos fundamentais. Parabéns a todos os oficiais de Justiça!”, disse o presidente.

Neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, ouvimos os relatos de duas oficialas do TRT-GO. Veja abaixo um pouco dessas histórias.

O dia a dia de um Oficial de Justiça

Elisabete Bitencourt, ao centro, foi uma das mulheres homenageadas pela Escola Judicial do TRT-GO nas comemorações do Dia da Mulher. Ao lado dela, o desembargador Eugênio Cesário, presidente do tribunal, e a desembargadora Rosa Nair, diretora da Ejud

Elisabete Neves Tomé Bitencourt atua há 37 anos no TRT-GO e é a decana dos oficiais. Ela explicou que Goiânia é dividida em várias regiões, com quatro oficiais de Justiça em cada. Em 2025, ela tem atuado nos bairros Aeroviário, Rodoviário, São José, Abajá, Centro-Oeste, Marechal Rondon, Santa Helena, Paraíso e Xavier. Para a oficiala, um dos maiores desafios no início da carreira foi a falta de experiência, especialmente na avaliação de bens penhorados. “A pesquisa era feita em jornais e, nem sempre, encontrava o valor do produto”, relembrou.

Oficiala de Justiça no TRT-GO há mais de 13 anos, Juliana Cristina Pazeto reforçou que a profissão envolve desafios diários. Ela relatou que os oficiais de Justiça trabalham sozinhos na rua buscando pessoas e bens e que, independentemente de ser homem ou mulher, o profissional sempre enfrenta os riscos inerentes ao cumprimento dos mandados. “Ninguém gosta de ter um oficial de Justiça à sua porta. Buscar uma conexão empática com o jurisdicionado (destinatário do mandado), com urbanidade, gentileza, auxilia no resultado do cumprimento do mandado”, relatou, acrescentando que, às vezes, é necessário chamar apoio policial para garantir a segurança na execução dos mandados.

Juliana Pazeto disse considerar relevantes dois aspectos no trabalho do oficial: o auxílio na redução de execuções trabalhistas e também a postura do profissional no trabalho externo. “É importante apresentar o Judiciário às pessoas de modo respeitoso, imparcial, mas também acolhedor, auxiliando o jurisdicionado a obter soluções legais e consensuais naquele conflito”, explicou. Para Elisabete Bitencourt, o aspecto mais importante do cargo é dar efetividade à ordem judicial, cumprir o que o juiz decidiu. “Sem o oficial de Justiça não tem Justiça!”, frisou.

Histórias marcantes

A experiência na profissão proporciona situações inusitadas e, muitas vezes, tensas. Elisabete relembrou uma diligência em que um reclamado tentou impedir a entrada dela na empresa para fazer uma penhora de bens. “Ele foi muito arrogante e grosseiro. Fui embora e voltei com reforço policial. Vieram quatro policiais armados com fuzis. O reclamado ficou calmo e disse que não precisava daquilo. Fiz a penhora, sempre com um policial perto. Foi até engraçado”, narrou.

Juliana Pazeto é oficiala no TRT-GO há 13 anos

Juliana também já viveu muitas situações inusitadas, como a condução coercitiva de uma testemunha que tentou fugir da Justiça e precisou ser perseguida pela polícia. “Os policiais pediram para eu entrar na viatura e a perseguição se iniciou até que conseguiram abordar e encurralar o veículo da testemunha e fazer a abordagem armada”, lembrou. Outra vez, ela precisou fazer uma intimação na zona rural e não havia encontrado o local indicado. “Então telefonei para a advogada da parte para verificar se ela teria como me auxiliar na localização, quando fui informada que a parte estava presa sob suspeita de assassinato de um político do interior de Goiás”, contou.

Conselhos aos novatos na profissão

Para quem está ingressando na carreira, Elisabete e Juliana recomendam urbanidade e simpatia. “Facilita metade do serviço a ser realizado”, sugeriu Elisabete. Juliana reforçou a necessidade de qualificação e atualizações para o exercício do cargo. Ela citou, como exemplos, os cursos de autodefesa e de armamento e tiro que ela fez na Academia de Polícia de Goiás, proporcionados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO).

“Saiba que é uma profissão que envolve diversos riscos, assalto, trânsito, reações de violência, ameaças, especialmente no exercício do trabalho externo, é algo inerente ao cargo. Então prepare-se psicologicamente para lidar com isso de modo eficiente e profissional”, aconselhou Juliana Pazeto.

Mulheres na profissão

As Oficialas ouvidas para esta matéria também destacaram os desafios enfrentados pelas mulheres na carreira. Elisabete avaliou que o fato de ser mulher não impede a pessoa de fazer um bom trabalho. “Na maioria das vezes, somos elogiadas por nossa maneira mais cordial. Apesar de precisar ser firme, não é necessário ser arrogante”, observou.

Juliana compartilhou o receio da violência física, principalmente sexual, pois muitas vezes elas entram sozinhas nos imóveis para fazer a expropriação de bens. Em relação ao trabalho, ela acredita que ambos, homens e mulheres, realizam o trabalho de modo semelhante. “Já percebi que a parte estava se aproveitando da minha condição de mulher e tentando me intimidar, mas sei que intimidações acontecem também com nossos colegas homens”, ponderou.

A servidora disse, ainda, que na percepção dela talvez as Oficialas tenham menos situações de uso de força policial, pois socialmente como mulheres, foram mais educadas a cuidar, a pensar no outro. “São características que podem ajudar a conexão com a parte e evitar o conflito em diligência”, concluiu Juliana Pazeto.

TRT-18