"O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel"

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).

O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário.

Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.

O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou.

Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”.

Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.

A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.

Fonte: De Gramado (RS), Caroline P. Colombo