Goiás: Justiça condena homem por tentativa de homicídio contra fiscais do Incra e Oficial de Justiça

O júri da 5ª Vara Federal Criminal de Goiânia condenou a sete anos e três meses de reclusão, em regime fechado, um homem que foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, em 2008, contra fiscais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um oficial de Justiça na cidade de Itaberaí. A sessão de julgamento durou 9h30.

Nos debates entre acusação e defesa, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o acusado tentou assassinar os servidores do Incra e da Justiça Estadual quando eles ingressaram na propriedade para cumprir uma reintegração de posse. Já a Defensoria Pública da União (DPU), alegou que o réu deveria ser absolvido pela ausência de provas materiais do crime, uma vez que não houve prisão em flagrante, apreensão da arma de fogo ou perícia no local. Além disso, a defesa sustentou que não houve intenção de agredir os servidores, uma vez que o acusado teria atirado para cima.

Após os debates, o juiz federal Alderico Rocha Santos, que presidiu o tribunal, apresentou aos jurados os quesitos a serem avaliados e seus embasamentos na lei. Em seguida, o tribunal definiu a condenação.

Após o resultado, a DPU destacou a soberania do tribunal e sua decisão, mas afirmou que vai analisar alguns pontos que tratam das provas no processo para recorrer. “A gente entende de pronto que a sentença pode e deve ser ajustada na fixação da pena, porque valorou equivocadamente algumas circunstâncias, no entender da defesa”, avaliou a defensora pública federal Mariana Costa Guimarães.

O MPF, por sua vez, destacou o alto nível dos debates e o trabalho da acusação, que sempre trabalhou com base nas provas. “Foi um crime grave, um atentado cometido contra servidor público federal no exercício das funções e a sociedade goianiense deu um recado contra a impunidade e de intolerância contra essa onda de violência que nós vivemos”, afirmou o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa.

Também integraram o tribunal do júri o defensor público federal Carlos de Almeida Sales Macedo e o procurador da República Alexandre Moreira Tavares dos Santos. A sessão contou ainda com a participação dos servidores da Justiça Federal em Goiás e foi acompanhada por estudantes e estagiários de Direito.

Processo 0029388-36.2012.4.01.3500

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Seção de Comunicação Social

Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás