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Gestão faz balanço das ações em 2024 e enaltece legado dos ex-presidentes da entidade

A atual Diretoria da ASSOJAF-GO, que assumiu o comando da entidade em janeiro deste ano, faz um balanço das atividades realizadas ao longo do ano em prol dos Oficiais de Justiça associados. A Associação vem trabalhando incansavelmente em defesa dos interesses da categoria, garantindo avanços importantes e lutando por direitos fundamentais para o exercício da profissão.

Aqui, a ASSOJAF-GO traz algumas das ações desenvolvidas. Dentre elas, a conquista do pagamento de cota mensal para serviços de telefonia destinada aos Oficiais de Justiça do TRT-18; a luta pela nomeação de mais Oficiais na Justiça do Trabalho; a atuação em defesa do reconhecimento da atividade de risco da profissão, uma demanda crucial para o devido reconhecimento da periculosidade inerente ao trabalho; atualização da indenização de transporte, dentre várias outras.

Confira o balanço:

LEGADO

A Diretoria da ASSOJAF-GO destaca, também, o seu reconhecimento ao trabalho realizado antes dela e ao longo desses 25 anos de história. “As administrações anteriores merecem todo o nosso respeito pela representação sempre atuante, frente aos desafios que se impõem à carreira nacionalmente”, frisa o atual presidente, Fúlvio Luiz de Freitas Barros.

Confira a relação dos ex-presidentes abaixo.

Em homenagem a esse legado, a ASSOJAF-GO implementará, em breve, uma galeria de ex-presidentes virtual no site da entidade.

BALANÇO DA GESTÃO EM 2024

08/01/2024

Em resposta ao ofício-requerimento protocolizado pela ASSOJAF-GO em novembro do ano passado, referente ao prazo de cumprimento dos alvarás de soltura pelos Oficiais de Justiça, o Juiz Federal Marcos Silva Rosa, Vice-Diretor do Foro e Coordenador da Central de Mandados da Justiça Federal, decidiu favoravelmente à solicitação da entidade (Decisão SJGO-DIREF 56/2023). Com a decisão, restou cancelado o Comunicado Interno SJGO-DIREF 18482668, que determinava o cumprimento imediato dos alvarás de soltura recebidos nas Centrais de Mandados.

06/03/2024

A ASSOJAF-GO, em conjunto com o Sinjufego, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, requerendo que fosse encaminhada proposta de anteprojeto de lei para a criação de novos cargos de Oficial de Justiça no âmbito do TRT-18, devido à atual insuficiência de servidores para exercer a função.

08/03/2024

Com o intuito de celebrar o Dia da Mulher, a ASSOJAF-GO proporcionou momentos especiais para as Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiás. Esses momentos descontraídos representaram um reencontro para aquelas que estão em home office e perderam o contato diário com os colegas.

10/04/2024

A ASSOJAF-GO buscou, com recurso protocolizado na Corte Especial do TRF-1, reverter decisão de primeiro grau que negou pedido de um grupo de Oficiais de Justiça de Goiás para que os plantões sejam compensados em regime de sobreaviso, em folgas computadas diariamente ou em pecúnia, nos moldes do que ocorre com os magistrados. Visando fortalecer a tese, a ASSOJAF-GO solicitou o apoio da Fenassojaf, que ingressou como interessada no pleito.

12/04/2024

A atual diretoria fez gestão junto ao deputado Karlos Cabral para que a ASSOJAF-GO recebesse homenagem pelos seus 25 anos, completados em 2024. Na ocasião, 40 oficiais e oficialas de justiça estaduais e federais foram homenageados na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com o Certificado do Mérito Legislativo.

06/05/2024

A ASSOJAF-GO se juntou à Fenassojaf e aos colegas do Rio Grande do Sul em uma grande corrente de solidariedade em prol dos atingidos pelas chuvas nas várias regiões daquele estado.

08/05/2024

O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, levou ao 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça as ações realizadas pela Associação em prol dos Oficiais que atuam em Goiás. Ele mencionou, como exemplo, reunião com o Juiz Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Bráulio Gusmão, com quem tratou da criação de novos cargos de Oficiais de Justiça. Abordou, também, as consequências da redução do quadro de Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal, cuja realidade será combatida com atuação da entidade no TRF-1.

23/05/2024

Dirigentes da ASSOJAF-GO apresentam pleitos da categoria na XXIV Plenária da Fenajufe. No trabalho de corpo a corpo com dirigentes da Fenajufe, a ASSOJAF-GO buscou o cumprimento da Resolução sobre o APJ (Adicional por Plantão Judicial), aprovada na Plenária anterior, em Belém (PA), de autoria do presidente Fúlvio de Freitas Barros e da diretora Vanessa Corrêa Vasconcelos, na qualidade de delegados do Sinjufego.

27/05/2024

A ASSOJAF-GO protocolizou requerimento junto ao TRT-18 solicitando informações sobre providências da administração diante da vacância de um dos cargos de oficial de justiça do órgão, ocorrido a partir da readaptação do oficial Paulo Roberto Dragalzew para outra função (conforme Portaria TRT-18 nº 1477/2024).

10/06/2024

A ASSOJAF-GO participou da mobilização em Brasília pela aprovação do texto encaminhado pelo Senado ao PL 4015/2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. O presidente da ASSOJAF-GO e Diretor Jurídico do Sinjufego, Fúlvio de Freitas Barros, participou das atividades na capital federal.

17/06/2024

A ASSOJAF-GO protocolizou junto à administração do TRT-18 ofício no qual requer que o Tribunal conceda aos Oficiais de Justiça Avaliadores efetivos smartphones e indenização de cota mensal, no valor de R$ 225,00, para fazer face às despesas com os serviços de telefonia celular e internet móvel.

21/06/2024

ASSOJAF-GO e Sindojus-GO discutem atuação conjunta das entidades em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça federais e estaduais. Participaram da reunião o presidente e a Diretora Financeira da ASSOJAF-GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros e Vanessa Corrêa Vasconcelos, respectivamente, e o presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves Almeida.

29/06/2024

Realizada Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas de 2023.

03/07/2024

ASSOJAF-GO publica no site reportagem especial com pioneiros da entidade em celebração aos 25 anos da Associação.

05/07/2024

O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, participou do Conselho de Representantes da Fenassojaf, em São Paulo.

29/07/2024

O presidente da ASSOJAF/GO, Fúlvio de Freitas Barros, participou de reunião com o Desembargador José Amilcar Machado, relator do processo referente à compensação de plantões e sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pela Associação Nacional estiveram a presidenta Mariana Liria e o diretor jurídico Fábio da Maia.

30/07/2024

ASSOJAF-GO promove mobilização em prol da assinatura de petição pública em defesa do reajuste emergencial linear no vencimento básico de todos os Servidores do Poder Judiciário da União.

07/08/2024

Presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, oficia a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região solicitando a nomeação de Oficial de Justiça para a Vara Trabalhista de Anápolis, que sofre de grande déficit de servidores. Não sendo possível a nomeação para aquele município, a ASSOJAF-GO requereu a lotação nas cidades de Goiatuba ou Goianésia, que também enfrentam déficit de Oficiais de Justiça em atuação.

14/08/2024

Atendendo ao pleito da ASSOJAF-GO, a Diretoria-Geral do TRT-18 autorizou a concessão de uma cota mensal no valor de R$ 100 a cada um dos 91 Oficiais de Justiça do Tribunal a partir de 1º de setembro a título de indenização pelos serviços de telefonia móvel utilizados pelos servidores no desempenho de suas funções. No ofício protocolizado em junho, a Associação requereu, originalmente, a ajuda de custo de R$ 225.

12/09/2024

O Presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, a Secretária, Marissol Soares de Oliveira, o Diretor para Assuntos da Justiça do Trabalho, Fábio Silva Cardoso, e o Conselheiro Fiscal da entidade Valmir Oliveira Mota, reuniram-se com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Desembargador Federal do Trabalho, Geraldo Rodrigues do Nascimento, e assessores. Na ocasião, os dirigentes da ASSOJAF-GO abordaram, com a Administração do Tribunal, vários pleitos de interesse da categoria.

Dentre os temas tratados na ocasião estão o ingresso da ASSOJAF-GO no Comitê Gestor de 1º Grau; o provimento de cargos destinados ao Oficiais de Justiças, em virtude da existência de déficit nos quadros do TRT-18; proposta de revogação do Termo de Adesão para Comunicações Remotas, em razão de sua falta de aderência fática; empenho do órgão junto ao CSJT, para que este vote e aprove os anteprojetos de lei que criam novas Varas do Trabalho em Goiás e vários cargos, dentre eles juízes de 1º grau e cargos de Oficial de Justiça.

29/09/2024

O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, reuniu-se no dia 30/09 com o Desembargador Federal José Amilcar Machado para tratar do processo relativo ao não pagamento das horas trabalhadas pelos Oficiais de Justiça em Goiás durante o plantão forense de 2022/2023 (PA SEI 0000007-59.2023.4.01.8006). Estiveram com ele, também, o advogado do Sinjufego e Fenassojaf, Rudi Cassel, e Márcio Soares, membro do Conselho de Representantes da Federação.

04/10/2024

A ASSOJAF-GO publicou a versão atualizada de seu Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, com 227 páginas, é um retrato da violência praticada contra esses Servidores Públicos de Norte a Sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela ASSOJAF-GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu em média 30,3% desde 2017.

31/10/2024

A Fenajufe, em cumprimento à Resolução aprovada na Plenária de Belém (PA) em 2023 e atendendo ao pedido formulado pelo diretor Jurídico do Sinjufego e presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, encaminhou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ).