Em ofício protocolizado nesta quarta-feira (07/08) junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, solicita a nomeação de Oficial de Justiça para a Vara Trabalhista de Anápolis, que sofre de grande déficit de servidores. Não sendo possível a nomeação para este município, a ASSOJAF-GO requer a lotação nas cidades de Goiatuba ou Goianésia, que também enfrentam déficit de Oficiais de Justiça em atuação.
No ofício, o presidente da entidade alerta para a situação alarmante enfrentada pela Vara Trabalhista de Anápolis, onde há apenas 07 Oficiais de Justiça lotados na Cejusc. Segundo levantamento apresentado pela ASSOJAF-GO, em 2022, a unidade recebeu 3.891 mandados para cumprimento. No ano passado, foram 6.786 mandados, aumento de 74% em relação ao ano anterior. Em 2024, somente até julho, já são mais de 5.240 mandados recebidos.
O Foro de Anápolis abrange 17 municípios. Algumas localidades estão a mais de 130 km da sede do Foro e com municípios de grande extensão de zona rural. É o caso de Pirenópolis (GO), que possui 10 distritos; e a Região do Lago de Corumbá IV, que engloba Abadiânia (GO) e Alexânia (GO), localidades com mais de 50 condomínios, cujo acesso pode demandar mais de 20 km de estrada de chão.
Outra situação destacada pela ASSOJAF-GO é o fato de que, em razão da péssima qualidade do serviço prestado pelos Correios, as Varas de Anápolis precisam expedir notificações iniciais via mandado (e não via postal, conforme preconiza o artigo 841 da CLT) para as cidades da competência territorial do Foro. Essa realidade aumenta substancialmente o volume de trabalho dos Oficiais de Justiça.
O Diretor da ASSOJAF-GO para Assuntos da JT, Fábio Cardoso, destaca que somente três candidatos do concurso em aberto do TRT-18 foram nomeados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. Fúlvio argumenta que, desde outubro de 2023, há 01 cargo vago de Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal, decorrente de aposentadoria de Servidora.
“O último cálculo de lotação ideal no âmbito do TRT 18 de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais aprovado pelo Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau foi realizado em dezembro de 2022 e está desassociado da realidade atual”, alerta o Diretor Fábio Cardoso.
Segundo cita, a Resolução 296/2021 do CSJT, que trata da distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho, permite aos Tribunais aumentar o número de Oficiais de Justiça, por meio da adoção de critérios adicionais de lotação e designação de Oficiais de Justiça, de forma a atender situações especiais, em decorrência de movimento processual atípico e/ou da extensão da área abrangida pela competência territorial das jurisdições de primeiro grau, o que também justifica a solicitação da entidade.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação
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