A ASSOJAF-GO, em conjunto com o Sinjufego, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, requerendo que seja encaminhada proposta de anteprojeto de lei para a criação de novos cargos de Oficial de Justiça no âmbito do TRT-18, devido à atual insuficiência de servidores para exercer a função.
Conforme consta no ofício, somente três candidatos do último concurso, em aberto, foram nomeados. Por outro lado, conforme relatório da SGPE, entre junho e novembro de 2023, foram designados pelo Tribunal 74 Oficiais de Justiça Ad Hoc, o que, segundo as entidades, revela explicitamente a insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliadores Federais no âmbito no TRT da 18ª Região.
O ofício informa ainda que há atualmente 01 (um) cargo vago de Oficial de Justiça, decorrente de aposentadoria de servidora. Os dirigentes requerem que seja enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pedido de autorização orçamentária para provimento do cargo vago.
“A força laboral dos servidores é muito importante e imprescindível para o bom funcionamento do Poder Judiciário. As atribuições do cargo de Oficial de Justiça fazem parte do andamento processual e são estes que levam as decisões para serem efetivadas. Ficar com o quadro destes servidores com cargos vagos vai na contramão da boa prestação jurisdicional”, afirma o presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação
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