“Ninguém pode tudo, ninguém pode sempre e ninguém pode sozinho.” Com essa reflexão, a professora e doutora Lis Soboll, da Universidade de São Paulo (USP), abriu o primeiro painel do terceiro dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Com o tema Assédio Moral e Saúde Mental, a palestra contou com a mediação da Oficiala de Justiça do TJ-MT, Mireni Costa, e trouxe dados, legislação e reflexões profundas sobre o impacto do assédio no ambiente de trabalho.
O evento, realizado pelo Sindojus-MT e pela Fesojus-BR, reúne mais de 400 participantes de todo o país, entre desembargadores, magistrados, docentes, conselheiros do CNJ, oficiais e Oficialas de Justiça. O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, representa a associação e também o Sinjufego no evento.
Durante sua fala, Lis Soboll destacou que, no Brasil, o assédio moral começou a ser discutido inicialmente nos discursos sindicais, mas com o tempo passou a ser reconhecido juridicamente como causa de dano moral. “Era uma prática real e tema de pesquisa, mas só depois foi reconhecido como uma problemática cotidiana que afeta todas as pessoas”, afirmou.
A palestrante apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça que reforçam a urgência do tema: 56,4% dos trabalhadores do Judiciário afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio; 88% desses casos foram classificados como assédio moral e 78% das vítimas relataram impactos na saúde mental, como estresse, ansiedade e depressão.
“O respeito não está em negociação. Quando promovemos um ambiente de trabalho saudável, estamos fazendo prevenção e combatendo o assédio”, enfatizou a professora.
A professora também chamou atenção para as formas menos visíveis, mas recorrentes, de assédio, como o assédio organizacional, institucional e estrutural – práticas que envolvem metas desproporcionais, jornadas abusivas, falta de estrutura adequada e desrespeito ao direito de desconexão. “O Judiciário está estruturado em torno de metas que nem sempre dialogam com as condições reais de trabalho. Há uma lógica de aceleração, de fazer mais em menos tempo, com alto custo emocional”, explicou.
Segundo ela, esse modelo gera o chamado “assédio existencial”, em que o trabalho invade a vida pessoal, extrapola contratos e horários, e tira das pessoas a possibilidade de cuidar da própria saúde emocional. “Vivendo dessa forma, o trabalhador vira um ser performático, incapaz de usar sua energia psíquica para a vida pessoal”.
Lis Soboll apresentou ainda um panorama das normas e políticas que tratam da prevenção ao assédio, como: Convenção 190 da OIT (2019) – Campanha global contra o assédio e a violência no mundo do trabalho; Lei 14.457/2022 – Programa Emprega + Mulheres e a CIPA + A; Resoluções 510 e 218 do CNJ (2020) – Políticas de prevenção no Judiciário; Lei 14.540/2023 e Decreto 12.122/2024 – Programas federais de enfrentamento ao assédio. Apesar dos avanços, a professora reforçou que o problema está longe de ser superado. “As pessoas estão conseguindo nomear, se expressar, identificar. Isso já é um avanço. Mas ainda há muito a ser enfrentado”, disse.
O painel foi encerrado com uma proposta de pacto coletivo em torno de três ações fundamentais: promover ambientes saudáveis, respeitosos e acolhedores; prevenir todo tipo de assédio, violência e discriminação; e enfrentar toda e qualquer ameaça de sua ocorrência. E deixou todos com uma reflexão inspiradora: "A vida corre aceleradamente. É preciso escolher se ela escapa como areia ou se a entregamos como sementes." – Thomas Merton.
Fonte: Sindojus-MT
Comments