Uma Oficiala de Justiça de Franco da Rocha, interior de São Paulo, foi vítima, no último sábado (09), de agressões físicas e verbais enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Várzea Paulista. A diligência ocorreu por volta das 18 horas, em um estabelecimento comercial localizado em uma avenida da cidade. Segundo informações repassadas sobre a ocorrência, o requerido demonstrava, inicialmente, disposição em cooperar com o cumprimento da ordem judicial.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica com representantes de cinco instituições financeiras (IFs) brasileiras. Elas participarão do Projeto Piloto de Transição Controlada do novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Entre as alterações instituídas pela Portaria CNJ 3/2024 está a redução de prazo para a realizaçã

Goiás lidera o número de ocorrências de agressões contra oficiais de justiça na região Centro-Oeste, segundo levantamento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás (Assojaf-GO), com dados compilados entre 2000 e 2024. O cenário, apontado também no Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça como especialmente crítico durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, ganhou novo episódio em Aparecida de Goiânia, onde um oficial de justiça sofreu

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06), o requerimento de urgência ao PL 5415/2005, proposta que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários. A aprovação representa um importante avanço para os Oficiais de Justiça em todo o país, pauta defendida há décadas pelas entidades representativas. A votação ocorreu no Plenário da Câmara e foi acompanhada por representantes da Fenassojaf, da Afojebra, da Fesojus-BR, além

A tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como item 18 da Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (29), com expectativa de apreciação na próxima semana. O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao

Um Oficial de Justiça foi agredido na manhã desta terça-feira (28), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo na cidade de Hortolândia, interior de São Paulo. Segundo informações, o servidor chegou ao local por volta das 8h20 para dar cumprimento à ordem judicial, relacionada à apreensão de um automóvel por inadimplência. Inicialmente, a devedora não foi localizada no condomínio residencial indicado no mandado, porém o veículo estava estacionado no l

O presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, participou, na última sexta-feira (24), do painel sobre as recentes resoluções e proposições legislativas que influem na carreira do Oficial de Justiça, ocorrido durante o VI Conojus, em Florianópolis (SC). Além de Fabio, integraram o debate o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e o presidente da Fesojus-BR, João Batista Ferna

O cumprimento de uma ordem judicial de medida protetiva terminou em tensão e mobilização policial na cidade de Alto Piquiri, no Noroeste do Paraná, na quarta-feira (22/04). Um Oficial de Justiça e uma equipe da Polícia Militar foram alvo de artefatos explosivos durante a tentativa de afastamento de um homem do lar. A ordem judicial havia sido expedida pelo Fórum local, a partir de solicitação da esposa do suspeito, com base em medida protetiva. Ataque durante cumprimento do m

O VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) foi encerrado nesta sexta-feira (24), em Florianópolis (SC), após três dias de debates sobre os desafios e as transformações da atividade no Brasil. Realizado entre os dias 22 e 24 de abril, no CentroSul, o evento reuniu Oficiais de Justiça de todo o país, além de magistrados, autoridades e representantes do sistema de Justiça. Com programação voltada à modernização do Judiciário e à valorização da carreira, o congress

Os Oficiais de Justiça Agoncílio da Silva Moreira Filho (titular) e Roberto Toledo Machado de Araújo (suplente) estão entre os representantes de Goiás eleitos para a XXV Plenária da Fenajufe, que será realizada em Salvador (BA), entre os dias 04 e 07/06. A Assembleia Geral Extraordinária do Sinjufego para eleição dos delegados foi realizada no último sábado (25/04). Confira abaixo a relação completa dos representantes eleitos. A assembleia consolidou um posicionamento polític

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 534/2018, que trata da concessão de aposentadoria especial para Oficiais de Justiça, teve nova movimentação na Câmara dos Deputados e segue em tramitação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). A deputada Delegada Ione (PL/MG) avocou a relatoria do PLP 330/2006, ao qual a proposta está apensada. O texto do PLP 534/2018 estabelece a concessão de aposentadoria especial aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Oficial de Jus

A Fenassojaf marca presença no VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), realizado até esta sexta-feira (24), em Florianópolis (SC). A Associação Nacional está representada pelo presidente Fábio da Maia, a vice-presidente Fabiana Cherubini e a diretora Karenina Bispo, além de dirigentes das associações estaduais e Oficiais federais que integram o evento. Com o tema “O futuro do Oficial de Justiça se constrói aqui”, o VI CONOJUS promove uma programação voltada à

A Fenassojaf esteve presente, na manhã desta quinta-feira (23), em mais uma reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. A Associação foi representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Márcio Martins Soares. Entre os principais temas debatidos esteve a atuação de servidores designados para o cumprimento de mandados em caráter “ad hoc”. Durante a reunião, os representantes aprovar

O Sinjufego convoca os filiados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25/04 (sábado), na Sede do Sindicato, em Goiânia-GO . A Assembleia terá como pauta principal a escolha de delegados que representarão Goiás na XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe. A presidente da ASSOJAF-GO, Vanessa Vasconcelos, ressalta a importância da participação dos Oficiais de Justiça visando garantir a representatividade da categoria nas deliberações de interesse da clas

A comissão organizadora pela realização da 1ª Conferência do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça já definiu o local que sediará esse importante encontro internacional. O evento será realizado no auditório da Oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, localizado na rua Jean Jaurès, 545 – C1190, em Buenos Aires. Promovida pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte

A Fenassojaf apresentou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça alertando para falhas na implementação da Resolução CNJ nº 600/2024 em tribunais do país. O documento foi protocolado no âmbito de procedimento relatado pelo Conselheiro Marcello Terto , que acompanha o cumprimento da norma responsável por regulamentar o acesso dos Oficiais de Justiça a sistemas eletrônicos para localização de pessoas e bens. Na manifestação, a entidade destaca que a resolução é clara ao vin

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados registrou, nesta quarta-feira (08) , nova movimentação no Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata da autorização de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT) foi designado novo relator da matéria, em substituição ao deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que não se encontra em exercício. O projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamen

O deputado Soldado Noélio apresentou, no final da tarde da última terça-feira (31), parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. No relatório, o parlamentar concluiu que a proposta não implica aumento ou redução da receita ou da despesa pública, o que viabiliza a tramitação da matéria no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o

Uma nova obra coletiva escrita por Oficiais de Justiça de diferentes regiões e esferas do Brasil e organizado por Jonathan Porto Galdino do Carmo , propõe uma reflexão sobre o futuro da atividade no sistema judiciário. Intitulado “Comunicação e execução judiciais, com linguagem simples” , o livro parte de uma premissa central: o Poder Judiciário pode — e deve — ser mais acessível, humano e próximo da sociedade que serve. Publicado pela editora CRV, o trabalho será lançado ofi

A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata da possibilidade de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. A proposta passou a ter como relator, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Soldado Noelio (UNIÃO-CE), designado nesta quarta-feira (25). A relatoria foi redistribuída após mudança na composição da comissão, o que levou à substituição do responsável anterior pela análise d