A nova Diretoria e Conselho Fiscal  eleitos pelos associados para comandar a ASSOJAF-GO  no próximo biênio (2026-2027) inicia sua gestão nesta quarta-feira, 07 de janeiro. A Oficial de Justiça Vanessa Corrêa Vasconcelos , da Justiça Federal, assume a presidência da entidade no lugar de Fúlvio Luiz de Freitas Barros. A eleição da ASSOJAF-GO ocorreu no dia 15 de novembro, quando a entidade realizou Assembleia Geral Ordinária. Vanessa será a segunda mulher a presidir a Associaçã

A ASSOJAF-GO concluiu o processo de atualização do seu Estatuto . As propostas de alteração estatutária foram aprovadas pelos associados, em Assembleia Geral Extraordinária iniciada no dia 15 de novembro, com posterior consolidação dos votos enviados de forma eletrônica até às 23h59 do dia 23/11. Acesse Ata da AGE do dia 15/11. Na Assembleia realizada no dia 15/11, os associados deliberaram por seu caráter permanente, possibilitando o cômputo dos votos encaminhados via sistem

Em janeiro de 2026, tomam posse os membros da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ASSOJAF-GO  para o biênio 2026–2027 . A Oficiala de Justiça Vanessa Corrêa Vasconcelos  sucederá o atual presidente, Fúlvio Luiz de Freitas Barros , na condução da entidade, dando continuidade ao trabalho de fortalecimento institucional e de defesa permanente dos interesses dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal e do Trabalho em Goiás. À frente da Associação, Fúlvio buscou conso

CCJC APROVA PL 9609/2018 QUE AMPLIA ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer do deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC) pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 9609/2018 e de seus apensos. O texto foi aprovado no mérito, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. A proposta amplia e consolida atribuições dos Oficiais de Justiça, prevendo, e

O Conselho da Justiça Federal homologou, na sessão presencial desta segunda-feira (15), a lista de localidades consideradas de difícil provimento para fins de pagamento do Adicional de Penosidade, excluindo unidades historicamente afetadas por condições adversas de trabalho. Embora a homologação represente um primeiro passo formal no reconhecimento da penosidade, o resultado final aprovado pelo CJF reduziu significativamente a relação originalmente encaminhada pelos Tribunais

A Fenajufe encaminhou oficio ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para as servidoras e servidores do PJU. A Federação anexou estudo apresentando a estimativa do impacto orçamentário para os reajustes – aplicando o índice de 17,5% sobre os valores atuais, R$ 1.784,42 e R$ 1.235,77, respectivamente. O percentual de reajuste é o mesmo que será adotado para as carreiras do Poder Executivo Federal. A Fenajufe

As representações nacionais dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR – intensificaram, nas últimas semanas, a atuação conjunta pela regulamentação da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma dispõe sobre a atividade de inteligência processual e a localização de pessoas no âmbito do Poder Judiciário, atribuindo papel estratégico aos Oficiais de Justiça na busca da efetividade das decisões judiciais. Com o objetivo de garantir que

A ASSOJAF-GO  informa que o PL 4256/2019 , que autoriza o porte de arma por Oficiais de Justiça , aguarda designação de nova relatoria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Isso porque nesta terça-feira (09/12), a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), até então relatora da matéria, deixou de integrar a Comissão. A parlamentar permanece afastada das atividades por motivos de saúde. O PL 4256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para autoriz

O PL 3554/2023, que garante livre parada e estacionamento a veículos de Oficiais de Justiça em serviço, foi aprovado nesta terça-feira (09) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A inclusão do texto na pauta já havia sido antecipada na semana passada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira — que acompanhou a sessão desta terça. O substitutivo aprovado, já com parecer

Tribunais foram intimados e terão 15 dias para detalhar medidas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça. Movimento nacional busca mapear estrutura, riscos e medidas adotadas pelos tribunais após reconhecimento legal da vulnerabilidade da atividade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta (05/12), que todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, prestem informações detalhadas sobre as medidas adotadas para aparelh

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (4/12) a constitucionalidade de trechos de duas leis de Santa Catarina que preveem indenização a procuradores, auditores fiscais da Receita e auditores internos do Executivo estadual pelo uso de veículo próprio no trabalho. Na ação, a Procuradoria-Geral da República contesta dois artigos das Leis estaduais 7.888/1989 e 18.316/2021. As normas obrigam o estado a pagar, todo mês, um valor único aos servid

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) , a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra)  e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus)  protocolizaram, junto ao Conselho Nacional de Justiça, ofício com sugestões acerca da regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024.  A norma dispõe sobre a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça, mediante acesso a sistemas informatizad

A Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) conseguiu pautar dois Projetos de Lei em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A conquista é resultado da mobilização conjunta das entidades de representação nacional da categoria, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR, e do trabalho articulado pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que se mobilizaram intensamente esta semana para

A Corregedoria Nacional de Justiça, por decisão do ministro Mauro Campbell Marques , julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que pretendia autorizar a delegação de atos de comunicação processual – como citações, intimações e notificações – a serventias extrajudiciais. A decisão reforça que tais atividades são atribuições típicas dos Oficiais de Justiça e não podem ser transferidas por atos admin

O Recurso nº 27/2025, apresentado nesta terça-feira (02) pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP) impede a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 222/2024 e leva a matéria para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa representa uma importante vitória das entidades nacionais — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR —, que atuaram de forma coordenada desde a última semana para impedir mais uma tentativa de desjudicialização das atribuições dos Oficiais de Justiça. O

Parceria da ASSOJAF-GO  com a Faculdade Unyleya  garante condições especiais para associados em cursos de pós-graduação . O benefício chega a até 80% de desconto  sobre o valor integral da pós, com parcelas a partir de R$ 85,00. Para garantir o desconto, o associado deve usar o código promocional BLACK-CONVENIO  na hora da inscrição. Para se inscrever, clique aqui. Em caso de uma segunda graduação, os cursos EAD também têm condições especiais para associados. A 1ª mensalidade

Os dois Projetos de Lei fundamentais para a valorização dos servidores do Poder Judiciário da União foram oficialmente enviados à Casa Civil para sanção presidencial. O PL 3084/2025, referente ao Adicional de Qualificação (AQ), foi recebido pela Casa Civil na tarde desta segunda-feira (1º). A proposta atualiza valores, limites e regras de acumulação do AQ, inclui novos critérios para títulos e certificações, estabelece validade de quatro anos para capacitações e altera normas

O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros , participou, de forma virtual, do 14º Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf), evento promovido pela Fenajufe. Fúlvio integrou o evento na condição de Diretor Jurídico do Sinjufego, representando os interesses dos Oficiais de Justiça filiados à entidade. O evento ocorreu em formato híbrido nos dias 29 e 30/11. Também participaram representando Goiás os Oficiais de Justiça Vanessa Corrêa Vasconcel

O Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), os PLs 4750/2025 e 3084/2025, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. As duas matérias seguem agora para sanção presidencial, etapa final antes da implementação dos reajustes e avanços defendidos pelas entidades nacionais. A Fenassojaf acompanhou diretamente toda a tramitação e esteve integrada à mobilização, re

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade, o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário da União, e o PL 3084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ). Ambas as matérias receberam regime de urgência e seguem agora para o Plenário. Durante a leitura do parecer do PL 4750, o relator, senador Omar Aziz , destacou que a iniciativa trata exclusivamente de recomposiçã